Riscos e Periculosidades na Atuação dos Fiscais de Obras Municipais

 

Introdução

Os fiscais de obras municipais desempenham uma função essencial na garantia do ordenamento urbano, segurança e qualidade das construções. No entanto, essa atividade envolve diversos riscos inerentes à natureza do trabalho, que precisam ser reconhecidos e devidamente gerenciados para garantir a segurança e o bem-estar desses profissionais.

Riscos Inerentes à Atuação dos Fiscais de Obras

1. Risco de Desmoronamento e Queda de Estruturas
• Fiscalizar obras em andamento, muitas vezes em construções incompletas ou mal estruturadas, expõe os fiscais ao risco de desmoronamento de paredes, andaimes ou outras estruturas.
• Trabalhar em locais com andaimes, escadas ou plataformas elevadas aumenta o risco de quedas.
2. Risco de Contato com Materiais Perigosos
• Exposição a produtos químicos, tintas, solventes, materiais radioativos ou contaminantes presentes na obra ou no ambiente de trabalho.
3. Risco de Atuação em Áreas de Alto Perigo Social
• Fiscalizar obras em áreas dominadas por atividades ilícitas, como tráfico de drogas, onde há risco de confrontos ou violência.
4. Risco de Incidentes em Áreas de Trânsito e Obras em Via Pública
• Trabalhar em vias públicas expõe os fiscais ao risco de acidentes de trânsito, atropelamentos ou colisões com veículos.
5. Risco de Riscos Ambientais e Climáticos
• Exposição a condições climáticas adversas, como calor extremo, chuva ou ventos fortes, que podem causar problemas de saúde ou acidentes.
6. Risco de Infrações e Conflitos com Moradores ou Trabalhadores
• Situações de conflito ou resistência por parte de trabalhadores ou moradores podem gerar riscos físicos ou emocionais.
7. Risco de Riscos de Saúde Relacionados à Pandemia ou Doenças Contagiosas
• Contato com ambientes insalubres ou com pessoas infectadas, especialmente em contextos de pandemia.

A Periculosidade dos Fiscais de Obras

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, a periculosidade é uma condição que confere ao trabalhador o direito a um adicional de 30% sobre o salário, devido aos riscos de acidentes graves ou fatais. Para que essa condição seja reconhecida, é necessário que o trabalhador esteja exposto a atividades ou ambientes considerados perigosos, conforme previsto na Norma Regulamentadora NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Os fiscais de obras podem ter direito à periculosidade se:

·         Atuam em áreas de risco de desmoronamento ou colapsos estruturais.

·         Trabalham em locais com risco de acidentes com máquinas ou ferramentas pesadas.

·         Estão expostos a ambientes com risco de violência ou atividades ilícitas, como áreas dominadas pelo tráfico.

·         Trabalham em condições de trânsito intenso ou em vias públicas de alto risco.

Recomendações

·         Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Uso obrigatório de capacete, luvas, botas, coletes refletivos, óculos de proteção, entre outros.

·         Treinamento e Capacitação: Os fiscais devem receber treinamento específico para identificar

O Poder de Polícia dos Fiscais de Obras do Município de Itaperuna-RJ

 No município de Itaperuna-RJ, os fiscais de obras desempenham um papel fundamental na garantia do ordenamento urbano, zelando pela segurança, estética e funcionalidade das construções e intervenções urbanas. Essa atuação é respaldada pelo poder de polícia, que é a prerrogativa do Estado de limitar e disciplinar o exercício de direitos individuais em prol do interesse público.

O que é o Poder de Polícia?
O poder de polícia permite que os fiscais do município fiscalizem, autuem e, se necessário, interditem obras que estejam em desacordo com as normas urbanísticas, ambientais e de segurança. Essa fiscalização visa assegurar que as construções estejam de acordo com o Código de Obras (Lei 83/91), o Plano Diretor do município e o Código de Posturas (Lei 105/76).

Legislações que embasam a fiscalização

• Código de Obras (Lei 83/91): Estabelece as normas técnicas e urbanísticas para a construção, reforma e conservação de edificações, garantindo segurança e qualidade às obras realizadas na cidade.
• Plano Diretor de Itaperuna: Documento que orienta o desenvolvimento urbano, definindo diretrizes para uso do solo, zoneamento, preservação ambiental e mobilidade urbana. A fiscalização busca assegurar que as obras estejam alinhadas com essas diretrizes.
• Código de Posturas (Lei 105/76): Dispõe sobre as normas de convivência, higiene, segurança e uso do espaço público, regulando atividades e construções para manter a ordem e o bem-estar da comunidade.
• Decreto 3193/2013: Regulamenta as infrações e multas aplicáveis às irregularidades em obras e posturas municipais, estabelecendo sanções para quem descumprir as normas.

Exemplo de fiscalização de obra

    Na imagem, os fiscais estão inspecionando uma construção para verificar se ela está de acordo com o projeto aprovado, se as instalações estão seguras e se as normas ambientais estão sendo respeitadas. Caso sejam identificadas irregularidades, os fiscais podem aplicar autuações ou determinar a regularização da obra.

Importância da fiscalização
A atuação dos fiscais de obras é essencial para evitar construções irregulares, que podem colocar em risco a segurança dos moradores, prejudicar o meio ambiente ou comprometer o planejamento urbano. Além disso, essa fiscalização garante que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados e que o desenvolvimento da cidade seja sustentável e ordenado.

Por Robson Santos

Engenheiro Eletricista

Fiscal de obras de Itaperuna RJ