A iluminação pública é um serviço essencial para garantir a segurança e a qualidade de vida nas cidades. De acordo com a legislação brasileira e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a iluminação pública é definida como:
Definição
A iluminação pública refere-se ao conjunto de sistemas de iluminação destinados a iluminar vias públicas, praças, parques e outros espaços de uso comum, visando garantir a segurança, a visibilidade e a qualidade de vida dos cidadãos.
Legislação
A legislação brasileira estabelece diretrizes para a iluminação pública, incluindo:
1. Lei nº 10.848/2004: Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica.
2. Resolução ANEEL nº 414/2010: Estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica.
ANEEL
A ANEEL é responsável por regular e supervisionar a prestação de serviços de energia elétrica, incluindo a iluminação pública. A agência estabelece normas e diretrizes para:
1. Eficiência energética
2. Manutenção e operação
3. Tarifas e cobranças
Responsabilidades
As responsabilidades pela iluminação pública são compartilhadas entre:
1. Poder público municipal: Planejamento, implantação e manutenção.
2. Concessionárias de energia elétrica: Fornecimento de energia e suporte técnico.
Objetivos
Os objetivos da iluminação pública incluem:
1. Garantir a segurança pública
2. Melhorar a visibilidade e a qualidade de vida
3. Reduzir a criminalidade e a violência
4. Promover o desenvolvimento econômico e social
A iluminação pública é um serviço essencial para o bem-estar e a segurança dos cidadãos, e sua gestão eficaz depende da cooperação entre o poder público, as concessionárias de energia elétrica e a sociedade civil.
Por
Eng. Robson Santos
