Um servidor público que possui a função de fiscal de Tributos Municipal
tem direito a ganhar adicional de periculosidade?
Ministério do Trabalho e Emprego no texto:
Características de Trabalho:
2544 :: Fiscais de tributos estaduais e municipais
Condições gerais de exercício
Trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios.
Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão
permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários
diurno, noturnoe irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis
por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação
e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder
a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.
O que é preciso ou quais são os critérios para conseguir o Adicional de
Periculosidade?
Apenas vontade política de seu Gestor, pois seu município é autônomo para
legislar sobre seus servidores, o Município não está sujeito a legislação de
servidor de carreira do Estado ou da União, cabe a mobilização da categoria
para conseguir a Lei que conceda o Adicional.
Autor: Arnaldo Fontoura
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