Iluminação pública em Itaperuna, RJ, consiste na provisão de luz artificial em vias, praças e logradouros públicos para garantir segurança e visibilidade noturna. A manutenção desse serviço cabe ao Município, conforme a Lei Orgânica local e normas da ANEEL.
Responsabilidades
Gerais
A
concessionária Enel Distribuição RJ responde pela distribuição de energia
elétrica até o ponto de conexão das luminárias públicas, incluindo operação e
manutenção da rede de distribuição. O Município de Itaperuna gerencia a
instalação, reparos e substituição de luminárias, postes exclusivos de
iluminação e o pagamento da conta de energia via Contribuição de Iluminação
Pública (CIP).
Extensão
de Redes
Em casos de
extensão de rede com instalação de postes, a responsabilidade é da Enel RJ, que
executa o serviço conforme suas normas técnicas e Resolução ANEEL nº
1.000/2021. Projetos que incluem iluminação pública exigem autorização prévia
da prefeitura, mas a distribuidora cuida da infraestrutura de energia.
Loteamentos
Novos
Nos
loteamentos novos, o Código de Obras e o Plano Diretor de Itaperuna (Lei nº
403/2007 e atualizações) determinam que o proprietário ou incorporador instale
toda a infraestrutura urbana, incluindo rede elétrica e iluminação pública
inicial. Após aprovação e habite-se, a manutenção passa ao Município.
Iluminação
em Praças
A Prefeitura
de Itaperuna instala postes e luminárias exclusivamente em praças para
iluminação ornamental ou funcional dessas áreas públicas. Essa ação é limitada
a espaços municipais, sem extensão a vias gerais.
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