Quarto Chamamento Público do Programa Procel Reluz incentiva a substituição de lâmpadas de descarga por LEDs para promover eficiência energética

O Programa Procel Reluz, uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia, continua avançando em sua missão de promover a eficiência energética na iluminação pública e em ambientes comerciais e residenciais. O quarto chamamento público do programa destaca uma oportunidade importante para cidades, empresas e instituições que desejam modernizar seus sistemas de iluminação, reduzindo custos e contribuindo para a sustentabilidade do planeta.

O que é o chamamento público do Procel Reluz?

O chamamento público é uma chamada oficial para que entidades interessadas apresentem projetos de substituição de lâmpadas de descarga por luminárias de LED. Essa ação visa ampliar o uso de tecnologias mais eficientes, que consomem menos energia, têm maior durabilidade e oferecem melhor qualidade de iluminação.

Por que substituir lâmpadas de descarga por LEDs?

As lâmpadas de descarga, como vapor de sódio, mercúrio ou metálico, são tradicionais em iluminação pública, mas apresentam desvantagens como maior consumo de energia, menor vida útil e maior impacto ambiental. Já as luminárias de LED oferecem inúmeras vantagens:

• Maior eficiência energética: consomem até 50% menos energia.
• Vida útil mais longa: podem durar até 50.000 horas ou mais.
• Melhor qualidade de iluminação: maior uniformidade e menor emissão de poluição luminosa.
• Redução de custos: menor gasto com manutenção e energia.

Quem pode participar?

Prefeituras, empresas de iluminação, consórcios públicos e outras entidades públicas ou privadas que atuam na gestão de iluminação pública podem participar do chamamento, apresentando projetos que envolvam a substituição de lâmpadas de descarga por LEDs.

Como funciona o processo?

O quarto chamamento público disponibiliza recursos financeiros e apoio técnico para a implementação dos projetos selecionados. Os interessados devem apresentar suas propostas dentro do prazo estabelecido, seguindo as diretrizes do edital, que inclui critérios de eficiência, viabilidade técnica e impacto ambiental.

Benefícios esperados

A substituição das lâmpadas de descarga por LEDs, além de reduzir o consumo de energia, contribui para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa, melhora a segurança e a qualidade da iluminação urbana, além de gerar economia significativa para os cofres públicos e para os usuários finais.

Como participar?

As informações detalhadas, prazos e documentos necessários estão disponíveis no edital do quarto chamamento público do Procel Reluz. Recomenda-se que os interessados acessem o site oficial do programa ou entrem em contato com os órgãos responsáveis para orientações específicas. 

Uma das vertentes do Procel é o Procel Reluz, voltado para a iluminação pública, que disponibiliza recursos financeiros por meio de chamada pública e celebração de Termos de Cooperação Técnica (TCTs), com prefeituras ou consórcios municipais. O objetivo é substituir pontos de iluminação ineficientes por tecnologia LED, envolvendo também a troca de luminárias e braços.

 

 No próximo dia 23/07/2025, a ENBPar, por meio do Procel Reluz, lançará a 4ª chamada pública para financiar a substituição de luminárias convencionais por LED em municípios e consórcios intermunicipais de todo o Brasil.

📌 Destaques da iniciativa:
✔ Investimento a fundo perdido de R$ 151 milhões nas 5 regiões do País;
✔ Luminárias com selo Procel, índice A de eficiência e 5 anos de garantia;
✔ Inclusão de acessórios (braços, relés, cintas) e serviços técnicos de medição & verificação.

Para demais dúvidas ou informações, pedimos a gentileza de encaminhar as perguntas após o dia 23/07/2025 para o e-mail  cpreluz@enbpar.gov.br

Corrente e Tensão Alternada vs. Corrente e Tensão Contínua: Entendendo as Diferenças, Aplicações e Vantagens

 

Quando falamos de eletricidade, encontramos dois conceitos principais: corrente contínua (CC) e corrente alternada (CA). Ambos são essenciais em diferentes contextos, e entender suas diferenças, aplicações, prós e contras ajuda a escolher a melhor solução para cada necessidade.

O que é Corrente Contínua (CC)?
A corrente contínua é aquela em que os elétrons fluem sempre na mesma direção. Imagine uma linha reta de elétrons que se move de um ponto para outro de forma constante. Essa forma de corrente é produzida por baterias, pilhas, células solares e alguns dispositivos eletrônicos.

Aplicações da Corrente Contínua:

·         Dispositivos eletrônicos portáteis (celulares, laptops)

·         Sistemas de energia solar fotovoltaica

·         Circuitos eletrônicos internos de aparelhos eletrônicos

·         Automóveis (baterias de 12V)

Vantagens da Corrente Contínua:

·         Facilidade de armazenamento (baterias)

·         Controle preciso de voltagem e corrente

·         Menor perda de energia em curtas distâncias

Desvantagens da Corrente Contínua:

·         Dificuldade de transmissão em longas distâncias devido às perdas de energia

·         Necessidade de conversores para transformar em CA para distribuição em larga escala

O que é Corrente Alternada (CA)?
Na corrente alternada, os elétrons mudam de direção periodicamente. A voltagem também oscila, geralmente em forma de senoide. Essa é a forma de eletricidade que chega às nossas casas e empresas, fornecida pelas concessionárias de energia elétrica.

Aplicações da Corrente Alternada:

·         Distribuição de energia elétrica em residências, indústrias e comércios

·         Motores elétricos de grande porte (geladeiras, ar-condicionado, elevadores)

·         Sistemas de iluminação e eletrodomésticos

Vantagens da Corrente Alternada:

·         Facilidade de transformar a voltagem com transformadores, permitindo transmissão eficiente em longas distâncias

·         Menor perda de energia na transmissão de energia elétrica em alta voltagem

·         Mais econômica para distribuição em larga escala

Desvantagens da Corrente Alternada:

·         Controle de voltagem e corrente mais complexo

·         Pode gerar interferências eletromagnéticas se não bem gerenciada

·         Pode causar riscos de choque mais severos em certas condições

Por Robson Santos

Engenheiro Eletricista

Torres de Telefonia: Normas, Autorizações e Fiscalização

As torres de telefonia desempenham um papel fundamental na infraestrutura de comunicação, garantindo que possamos usar nossos celulares, internet e outros serviços de forma eficiente. No entanto, a instalação e operação dessas torres devem seguir rigorosas normas técnicas e regulatórias para garantir a segurança, a saúde pública e a qualidade do serviço.

Normas Técnicas para Instalação de Torres de Telefonia

A instalação de antenas de celular no Brasil é regulamentada pela Lei nº 13.116/2015, conhecida como Lei Geral das Antenas. Essa lei estabelece normas gerais para a instalação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, incluindo antenas de celular. Os municípios também podem ter suas próprias leis e regulamentos locais, mas devem seguir as diretrizes estabelecidas pela lei federal. 

Principais pontos da legislação:

Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015):

Define diretrizes para a instalação de antenas, buscando simplificar o processo e garantir a expansão da infraestrutura de telecomunicações. 

Licenciamento:

As empresas de telecomunicações precisam obter licenças para instalar antenas, e os órgãos competentes têm prazos definidos para analisar e emitir as licenças. 

Compartilhamento de infraestrutura:

A lei incentiva o compartilhamento de torres e antenas entre diferentes operadoras, otimizando o uso da infraestrutura. 

Normas municipais:

Os municípios podem estabelecer normas complementares, como restrições de distância de antenas de áreas residenciais ou instituições, mas essas normas devem ser compatíveis com a legislação federal. 

Prazos:

Os órgãos responsáveis têm prazo de 60 dias para emitir parecer sobre os pedidos de instalação. 

O que considerar na instalação:

Legislação federal e municipal: É importante verificar as leis e regulamentos aplicáveis na região. 

Licenciamento: Obter as licenças necessárias junto aos órgãos competentes. 

Compartilhamento: Avaliar a possibilidade de compartilhar a infraestrutura com outras operadoras. 

Aspectos técnicos: Considerar a altura mínima das torres (30 metros) e a distância mínima de 500 metros entre elas, além da distância mínima de 6 metros dos lotes vizinhos, segundo algumas normas municipais. 

Impactos ambientais e sociais: Avaliar os impactos da instalação no meio ambiente e na comunidade local. 

Saúde: Não há evidências científicas que comprovem que a exposição às ondas de antenas de celular seja prejudicial à saúde. 

Segurança: Verificar a capacidade da estrutura para suportar o peso e a vibração das antenas, especialmente em edifícios. 

Onde buscar informações:

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações):

Órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de telecomunicações. 

Prefeituras:

Cada município tem seus órgãos responsáveis pela análise e licenciamento de antenas. 

Empresas de telecomunicações:

As operadoras podem fornecer informações sobre o processo de instalação e os requisitos técnicos. 

Observações:

É fundamental que as empresas de telecomunicações sigam as normas técnicas e ambientais estabelecidas para garantir a segurança e a qualidade do serviço, além de minimizar os impactos negativos da instalação das antenas. 

A Lei Geral das Antenas tem como objetivo simplificar o processo de instalação, mas é importante que os municípios estabeleçam normas claras e transparentes para garantir o bom funcionamento do serviço e a proteção da população.

Órgãos Responsáveis pela Autorização e Fiscalização

A instalação e operação de torres de telefonia são reguladas por diversos órgãos, que atuam em diferentes aspectos:

• ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações): É o principal órgão regulador do setor de telecomunicações no Brasil. A ANATEL é responsável por conceder as licenças de instalação e funcionamento das torres, além de fiscalizar o cumprimento das normas técnicas e regulatórias, incluindo limites de radiação.

• ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): Atua na fiscalização dos níveis de radiação emitidos pelas torres, garantindo que estejam dentro dos limites seguros estabelecidos pela legislação brasileira e internacional.

• Prefeituras Municipais: São responsáveis pela emissão de licenças ambientais, de uso do solo e de construção, além de fiscalizar o cumprimento das normas locais de urbanismo e segurança.

• IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): Pode atuar na análise de impactos ambientais em casos de instalação de torres em áreas sensíveis ou protegidas.

Níveis de Radiação e Segurança

A legislação brasileira estabelece limites de exposição à radiação emitida por torres de telefonia, baseados em padrões internacionais, como os da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Comissão Internacional de Proteção Radiológica (ICRP). A ANATEL regula esses limites por meio de resoluções específicas, garantindo que as torres operem dentro de níveis considerados seguros para a população.

A fiscalização do cumprimento desses limites é feita pela ANVISA, que realiza medições e inspeções periódicas, além de receber denúncias da população.